As compras realizadas na Amazon com valores inferiores a US$ 50 terão o fim da isenção tributária a partir da próxima quarta-feira (31). A partir dessa data, será cobrada uma alíquota de 20%, além de 17% referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é um imposto estadual cuja cobrança já estava em vigor anteriormente.
No final de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que prevê a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Dentro desse contexto, foi incluído um “jabuti” — uma proposta adicional inserida em um Projeto de Lei sem relação direta com o tema original — que visa aumentar a taxação sobre compras internacionais. Essa medida foi defendida por varejistas nacionais.
Embora a nova taxação, frequentemente referida como “taxa das blusinhas”, tenha uma data oficial de início marcada para o dia 1º de agosto, algumas empresas optaram por antecipar a cobrança. Essa decisão foi motivada pela defasagem que pode ocorrer entre a realização da compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR), a qual pode levar de 3 a 15 dias para ser concluída.
Vale ressaltar que a emissão da DIR, documento essencial para determinar o momento em que o produto entrou no Brasil, não é feita imediatamente após a transação. A emissão depende do procedimento de cada empresa.
Além da Amazon, outras empresas também anteciparam a mudança. Por exemplo, Shopee e AliExpress encerrarão a isenção a partir de amanhã (27). No caso da Shein, a empresa começará a aplicar a alíquota de 20% a partir da meia-noite do dia 1º de agosto. No entanto, a empresa alerta que compras realizadas até dois ou três dias antes dessa data podem já estar sujeitas a tributação.
Anteriormente, produtos de até US$ 50 comprados de empresas que integravam o programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee, AliExpress e a nova participante Temu, não estavam sujeitos a cobranças adicionais. No entanto, com as novas regras, compras de até US$ 50 estarão sujeitas a 20% de imposto e 17% de ICMS. Já para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a tributação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Por fim, é importante destacar que a cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 pela internet não será aplicada a medicamentos adquiridos por pessoas físicas, os quais permanecem isentos. Além disso, compras realizadas com vendedores brasileiros hospedados em plataformas de e-commerce não sofrerão tributação.